A Câmara Municipal realizou na terça-feira (17), no Centro Empresarial, a primeira das três audiências públicas para debater a Assistência Social em Jaraguá do Sul. A iniciativa atende a um pedido da OAB de Jaraguá do Sul/SC e busca promover um amplo debate sobre as políticas públicas voltadas para a população em situação de vulnerabilidade.
A assistência social é um direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal, sendo também um dever do Estado assegurar sua prestação. Para o vereador Almeida, autor do pedido, o aumento expressivo da população em situação de rua e o agravamento de questões sociais como violação de direitos humanos, saúde pública e segurança são justificativas para a realização das audiências.
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O tema debatido tratou sobre o tema “Diagnóstico dos problemas enfrentados pelas instituições e entidades com as pessoas em situação de vulnerabilidade”. Além dos vereadores, a audiência deterça-feira contou com a presença de representantes da OAB, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Defensoria Pública, de entidades empresariais, de organizações da sociedade civil e do Poder Público Municipal.
Os próximos encontros acontecerão nos dias 1º de julho e 22 de julho, sempre às 19h30, no Cejas.
Os temas abordam o diagnóstico dos problemas enfrentados por instituições e entidades que atuam com esse público, as ações já adotadas pelo Poder Público e propostas de melhorias para as políticas públicas assistenciais.
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