Política e Políticos – O jornalista Celso Machado comenta os principais acontecimentos de Santa Catarina e da região. Política e Políticos – e-mail da coluna: machadocelso01@gmail.com
Deputado Nilso Berlanda (PL), sócio fundador da rede de lojas Berlanda, é autor de projeto de lei instituindo o “Dia Livre de Impostos” no calendário oficial de eventos do Estado. Uma data a ser celebrada todo ano, em maio, conscientizando a população sobre a elevada carga tributária sobre bens e serviços. Com outro nome, é o “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos”, criado pelo governo federal com a Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010. Mas, com a data incluída no calendário estadual de eventos, o que muda? Muda nada! O contribuinte está careca de saber que, quase sempre, paga metade em impostos sobre o custo final daquilo que consome. E vai continuar pagando, sempre, para sustentar governos e poderes em um país onde temas do gênero quase nunca vão além dos discursos.
CURTAS
- Em outubro de 1995, lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB), criava o Plano Municipal de Saneamento Básico de Corupá, englobando água potável, coleta de lixo e esgoto sanitário tratado.
- Em seu artigo 33 o plano estabelecia que “toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos…”
- Exceto Jaraguá do Sul, que sempre andou com as próprias pernas, outros municípios da região também criaram suas políticas de saneamento básico, com recursos federais para as obras garantidos pela Fundação Nacional de Saúde.
- Recursos que seriam liberados (era a promessa à época) tão logo a Funasa aprovasse os projetos, que seguiam uma espécie de padrão básico, exceto quando de questões geográficas mais complicadas. Vártios prefeitos foram até Brasília para entregar projetos.
- Passados 30 anos, com resultado zero em obras no Vale do Itapocu, Corupá começa a tirar do papel sua primeira rede de esgotos. Um avanço, considera o prefeito Eddy Eipper (Novo). De fato, e não só na questão do saneamento.
- A rede passará antes da pavimentação das ruas, quando for o caso. Ao contrário do “normal”, quando se faz asfalto para depois destruí-lo. Aliás, em Schroeder as redes de água e esgoto passam sob as calçadas. Pelo óbvio, é muito mais barato consertá-las do que asfalto novo.
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Rodovias federais com 76 novos radares
Depois de fase de testes (sem multas) durante seis meses, 76 novos radares de velocidade foram ativados em rodovias federais que cortam Santa Catarina. Do total, 15 estão instalados na BR-101, nos municípios de Joinville, Araquari, Balneário Camboriú e Porto Belo, além de Biguaçu e Palhoça. Em Porto Belo, a velocidade máxima após a praça de pedágio sentido Sul cai de 100 para 60 kms/h por causa de movimentado comércio à beira da rodovia. Outros 36 radares estão na BR-116, em Mafra, Monte Castelo, São Cristóvão do Sul, Correia Pinto e Lages. E mais 25 em Biguaçu e Palhoça. Os radares foram instalados pelas concessionárias Arteris Sul e Arteris Planalto Sul como parte contratual para cobrança de pedágio.
VIA BRASIL
- Se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) for condenado pelos crimes que lhe são imputados (o mais grave por liderar tentativa golpe contra o Estado), a pena soma 40 anos de prisão.
- Hugo Motta (Republicanos/PB), presidente da Câmara dos Deputados, deu esta semana de folga para ele e os outros 512 deputados. Ele (Motta) vai aos EUA em evento com empresários.
- “Qualquer país que tente deve dar adeus à América”. Do ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, sobre a proposta de Lula da Silva (PT) de se criar moeeda alternativa ao dólar.
- A inflação na Argentina foi de 1,6% em junho, segundo o Índice de Preços ao Consumidor. O acumulado em 12 meses, até junho, foi de 39,4%, abaixo dos 43,5% registrados em maio. Quando Javier Milei assumiu a presidência do país, em dezembro de 2023, a inflação era de 25% ao mês.
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A vergonha alheia
Uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP/PI à proposta que põe fim à reeleição de prefeitos, governadores e presidentes da República, permite a quem já está no segundo mandato consecutivo uma terceira eleição, com mandato de seis anos. Somando, dá 14 anos de poder! Para senadores, deputados federais e estaduais e vereadores, a proposta prevê mandatos de cinco anos, com reeleição infinita, como já é hoje. Senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) não dá sinais de que vá colocar em votação ainda em julho. E tem tudo para desaguar no STF, onde as coisas se resolvem conforme a clientela.
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