A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou nesta terça-feira (5) uma moção solicitando à senadora Ivete da Silveira (MDB) que manifeste apoio ao encaminhamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A moção é de autoria do parlamentar Luís Fernando Almeida.
Segundo o autor, a moção não representa um embate político entre direita e esquerda, mas uma ação institucional em defesa da democracia, do equilíbrio entre os poderes e do respeito ao devido processo legal. “O debate aqui não é político, é constitucional. O que está em jogo é o funcionamento saudável da nossa democracia”, pontuou o vereador.
Almeida é Advogado, pós-graduado em Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Civil e Processo Civil, além de pós-graduando em Direito Constitucional e mestre em Gestão de Políticas Públicas, o parlamentar fundamentou a moção com base na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e no artigo 52 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Senado para processar e julgar ministros do STF.
Dúvidas sobre a imparcialidade
Segundo Almeida, a moção aponta condutas que levantam questionamentos jurídicos graves. Entre elas, o fato do ministro Alexandre de Moraes ter atuado como vítima e julgador do mesmo processo, o que comprometeria a imparcialidade exigida.
O documento também destaca decisões que determinaram a remoção de conteúdos jornalísticos, ações de busca e apreensão contra críticos da Corte, afastamento de auditores da Receita Federal sem decisão colegiada e até a abertura de investigações contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, sem provocações do Ministério Público.
O parlamentar ressalta, no entanto, que a moção não condena nem antecipa julgamentos, apenas apela para que o Senado cumpra seu papel de fiscalização institucional, permitindo a apuração dos fatos.“O que pedimos é que o Senado examine o mérito do pedido já apresentado, dentro do rito legal, de forma transparente e responsável. Nenhuma autoridade pode estar acima da lei”, afirmou Almeida.
A moção já foi encaminhada à senadora Ivete da Silveira (MDB), solicitando manifestação pública sobre o tema. O vereador, que também é vice-presidente do MDB municipal, cobra do partido uma postura firme diante da gravidade dos fatos. “A neutralidade, neste caso, pode ser interpretada como omissão. E omissão, em momentos como este, enfraquece as instituições e fragiliza a democracia”.
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