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A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção que cobra da Prefeitura agilidade e compromisso para destravar projetos habitacionais e enfrentar o déficit que já atinge mais de três mil famílias no município. O documento é um compilado detalhado de projetos paralisados, oportunidades em risco e deveres legais do Executivo, apresentado pelo vereador Almeida.
O documento detalha uma série de iniciativas que dependem de ações diretas da Prefeitura para saírem do papel, alertando para prazos e a perda de recursos federais e estaduais. A principal preocupação é a lentidão do município diante da alta concorrência por verbas, como as do programa Minha Casa, Minha Vida, que liberou apenas 1.100 unidades para toda Santa Catarina, enquanto mais de quatro mil projetos aguardam na fila.
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Veja os principais pontos e apelos da moção aprovada:
- Loteamento Harmonia II: A moção cobra a contratação imediata de um recurso federal de aproximadamente R$ 40 milhões, conquistado em 2024, para a construção de 308 moradias no bairro Três Rios do Norte.
- Terreno em Três Rios do Sul: Requer o lançamento urgente do edital de chamamento público para empresas interessadas em construir 64 unidades do MCMV em um terreno já pertencente ao município. A aprovação da operação já existe, mas o projeto não avança sem o edital.
- Iniciativa privada no Braço Ribeirão Cavalo: Apela para que a Prefeitura viabilize um projeto de iniciativa privada para a construção de 256 unidades para a Faixa 1 do MCMV. Uma empresa se propõe a doar o terreno, mas o projeto depende de contrapartidas municipais, como isenções de impostos (ITBI, ISS, IPTU), taxas e flexibilizações urbanísticas para se tornar viável.
- Programa Casa Catarina: Alerta para o risco iminente de perder 43 unidades habitacionais do programa estadual. Embora o município tenha manifestado interesse após uma moção anterior, a documentação complementar (fotos dos terrenos, matrículas e dados georreferenciados) precisa ser enviada.
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