Flávio José: coluna de política, variedades e assuntos relevantes de toda a região do Vale do Itapocu. Flávio José – e-mail da coluna: flavio@observamais.com.br
Trabalho interessante está sendo desenvolvido pelo Núcleo de Dirigentes Lojistas (NDL) Centro, vinculado a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul, que está colhendo ideias para a revitalização da área central da cidade, tornando-a mais atrativa e afastando a possibilidade de degradação. Exemplos de cidades brasileiras (como Gramado) e estrangeiras (como Copenhagen) estão sendo considerados, de modo que as boas propostas possam ser aplicadas aqui. É um projeto de cidade, em que busca o embelezamento, segurança e engajamento da comunidade. A degradação já existe em pontos localizados. É preciso evitar que se expanda por meio de iniciativas que envolvam o poder público, entidades e a sociedade.
RETENÇÃO INDEVIDA – O Tribunal de Contas do Estado identificou uma manobra fiscal que resultou na retenção indevida de R$ 1,53 bilhão, entre 2019 e 2024, por parte do Governo do Estado. O valor deveria ter sido repartido com os municípios, os demais poderes e órgãos estaduais. A irregularidade ocorreu por meio de contribuições vinculadas ao Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), que foram indevidamente classificadas como receitas não tributárias — estratégia considerada pelo TCE como inconstitucional, ilegal e reincidente. Para o relator do processo, Adircélio Ferreira Júnior, houve uma “desnaturação das receitas”, com o objetivo de driblar a obrigação de repasse prevista na Constituição. E agora?
RETENÇÃO INDEVIDA 2 – Os municípios, principalmente, sempre com o pires na mão, estão torcendo para que o desfecho seja favorável. O TCE-SC considera uma apropriação indevida, por parte do Poder Executivo, de valores que, por força da repartição constitucional de receitas tributárias, pertencem aos municípios, bem como aos órgãos e aos demais poderes estaduais. O Poder Executivo agregou às suas receitas, de forma ilegal e inconstitucional, o montante de R$ 1.529.486.595,62, por meio de contribuições financeiras de empresas beneficiadas por incentivos fiscais — aportes que, embora obrigatórios para usufruir do regime, foram rotulados como facultativos e não tributários. E não é de agora.
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PERDA DE ARRECADAÇÃO – Independentemente do que vier a ocorrer com o processo e o reparte dos recursos ilegalmente tomados dos municípios, a Secretaria da Fazenda de Jaraguá do Sul está preocupada com os reflexos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e o ICMS, somados ao tarifaço de Trump. A arrecadação vai mudar e o município, na análise do secretário Tiago Coelho, poderá perder até 7% da arrecadação desses dois tributos, dando em torno de R$ 30 milhões a menos no orçamento anual. O Governo Municipal já se mobiliza para mitigar as perdas previstas, porque pode afetar diretamente na manutenção dos serviços essenciais. A situação é complexa e todos acabam perdendo.
A NOVELA CONTINUA – Com obras paradas desde 2022, o lote 1 da duplicação da BR-280 — entre a BR-101 e o Porto de São Francisco do Sul — voltou a ser motivo de cobrança. Na quinta-feira (31), em Blumenau, a Bancada Norte da Assembleia Legislativa pressionou o ministro dos Transportes, Renan Filho, que prometeu licitação ainda este ano e reinício das obras em 2026. Segundo ele, não há falta de recursos, mas sim, a necessidade de concluir o projeto remanescente antes do lançamento da licitação. Vamos acreditar, logo virá o Papai Noel. Coordenador da bancada, o deputado Vicente disse que o saldo da conversa foi positivo e sinaliza avanços. “Precisamos resolver essa situação. A paralisação das obras é traumática e inaceitável”, disse.
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ROTA DAS CACHOEIRAS – Nenhuma sinalização para a reabertura do parque das cachoeiras, de Corupá. Em agosto do ano passado, a prefeitura assinou um documento para se tornar proprietária do Parque Ecológico Emílio Fiorentino Battistella, que faz parte da Rota das Cachoeiras. O processo de transferência dos 1.156,33 hectares para a prefeitura começou em 2023, com negociações para a doação do terreno. A prefeitura assumiu a responsabilidade pelos investimentos necessários, incluindo o levantamento topográfico e as custas cartoriais. A ideia é conceder à exploração pela iniciativa privada, por meio de edital oneroso.
ROTA DAS CACHOEIRAS 2 – O prefeito Nininho Eipper diz que a prefeitura aguarda ter a área cem por cento legalizada para dar o próximo passo. “Não vamos fazer absolutamente nada antes disso. Queremos ter toda a documentação legalizada para avançar no processo de concessão onerosa”, disse. A Rota das Cachoeiras está fechada desde junho de 2020, após um ciclone bomba danificar as trilhas da região. Além disso, a pandemia da Covid-19 contribuiu para o fechamento. A rota possui 14 cachoeiras e um percurso de 2,9 km, sendo a cachoeira do Salto Grande a maior de Santa Catarina. Faz uma grande falta para o turismo da região.
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