Município adere ao “Casa Catarina” e deve receber recursos para 43 moradias. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, via Secretaria de Assistência Social e Habitação, aderiu ao Programa “Casa Catarina”, iniciativa do Governo do Estado que visa construir moradias populares para famílias com renda de até dois salários mínimos. O programa utiliza recursos estaduais e parcerias com municípios para financiar a construção de novas unidades habitacionais. Todos os municípios catarinenses tiveram a oportunidade de aderir.
Na última etapa, 32 cidades com mais de 50 mil habitantes foram contempladas. Neste grupo, o município de Jaraguá do Sul pode receber 43 casas, dentro do montante de 1.376 residências que serão doadas para famílias de baixa renda em todo o Estado, que está investindo R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária.
Jaraguá do Sul tem direito a R$ 4 milhões 902 mil para a construção das 43 casas, mas terá de dar como contrapartida o terreno e infraestrutura. De acordo com a secretária de Assistência Social e Habitação, Bianca Schwartz Uber, esta semana a Prefeitura vai avaliar terrenos existentes, que possam estar disponíveis para construção.
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Com a adesão os municípios recebem todos os documentos necessários para que possam iniciar a licitação para construção, como legislações do Programa, projeto arquitetônico das casas, modelo de edital para seleção das famílias contempladas, entre outros.
Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, que não possuam imóvel próprio em qualquer localidade do país, não tenham financiamento imobiliário ativo, sejam maiores de 18 anos ou emancipadas, e residam no município conforme as regras definidas no edital a ser lançado.
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