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Educação Moral e Cívica
Em tramitação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei do deputado Pepê Collaço (PP) pretende a inclusão da disciplina de Educação Moral e Cívica no currículo da educação básica de escolas públicas e privadas de Santa Catarina. Segundo o autor, para reforçar os princípios constitucionais e os deveres cívicos dos cidadãos. A matéria passou a ser obrigatória nas escolas de ensino fundamental e médio a partir de 1969, no governo militar de Emílio Garrastazu Médici. Com o fim do regime militar, virou alvo de críticas por sua abordagem autoritária e doutrinadora. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1993 (governo de Itamar Franco) foi extinta como disciplina obrigatória.
CURTAS
- Com o senador Jorge Seif (PL) ausente na sessão de quarta-feira (25), Esperidião Amin (PP) e Ivete Appel da Silveira (MDB) votaram contra o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, dos atuais 513 paras 531. Valendo já para as eleições de 2026.
- Já os votos dos deputados federais foi assim: Ana Paula Lima (PT/ausente), Caroline de Toni (PL/sim), Valdir Cobalchini (MDB/sim), Coronel Armando (PL/sim), Daniel Freitas (PL/sim), Daniela Reinehr (PL/não), Fábio Schiochet (União Brasil/ausente).
- Geovania de Sá (PSDB/sim), Gilson Marques (Novo/não votou), Ismael (PSD/não), Julia Zanatta (PL/ausente) e Luiz Fernando Vampiro (MDB/ausente). Pedro Uczai (PT/sim), Rafael Pezenti (MDB/ausente), Ricardo Guidi (PL/sim) e Zé Trovão (PL/sim).
- Só no primeiro ano serão R$ 65 milhões a mais na conta do contribuinte. A proposta tem efeito cascata, aumentando, também, o número de deputados estaduais. No caso de Santa Catarina, mais quatro, dos atuais 40 para 44. É constitucional.
- Diz o artigo 35 da Constituição Estadual: “O número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação (do estado) na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze”.
- A mudança é resposta ao STF, que exigiu a redistribuição das cadeiras com base na população aferida pelo Censo de 2022 do IBGE. Porém, para evitar a perda de vagas de alguns estados, deputados e senadores não acataram e decidiram ampliar o total de cadeiras em vez de redistribuir as atuais 513.
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Violência nas escolas
Encerrado o prazo de adesão ao programa do governo federal “Escola que Protege”, nada menos que 107 dos 295 municípios de SC, se omitiram. Os números da Secretaria da Educação de 2024 são alarmantes. Foram 7.684 ocorrências registradas, como agressões físicas, verbais e bullyng, com os próprios estudantes como vítimas. Em 2021 e 2023, ocorreram episódios extremos de violência em ambientes escolares. Em Saudades (Oeste) com cinco mortes, entre crianças e profissionais da educação, e Blumenau, com a morte de quatro crianças e ferimentos em outras cinco. Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), é dever do poder público assegurar ambiente escolar seguro.
VIA BRASIL
- Embora o PT não rotule o ex-presidente Michel Temer (MDB) como golpista, ele é visto por lideranças do partido como protagonista da derrubada de Dilma Rousseff (PT) em 2016.
- Mesmo assim, consta que Lula da Silva (PT) já teria autorizado conversas com velhos caciques do MDB para garantir, desde já, apoio em 2026. Com um vice do partido.
- Está previsto para setembro um congresso nacional do MDB. A princípio, para definir em qual canoa vai embarcar no ano que vem. Dizem que não será na canoa de Lula.
- “Os remédios para os males da democracia precisam ser encontrados dentro da caixa de ferramentas da própria democracia”. A fala é do ministro Edson Fachin, que em setembro assume a presidência do STF, sobre censura às redes sociais pretendida por colegas do Supremo.
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Bolsonaro diz: o candidato é o Carlos
“Se Carlos fosse candidato a deputado federal pelo Rio, atrapalharia deputados do nosso grupo político. Para o Senado, lá, já temos o Flávio buscando a reeleição. Conversei com o Carlos e ele pediu para disputar o Senado por outro estado. Escolhi Santa Catarina por causa disso”. A fala é do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre o filho, Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro em sexto mandato e que ele (JB), quer impor como candidato a senador por Santa Catarina em 2026. Aliás, com apoio irrestrito de Jorginho Mello (PL), que manda e desmanada no PL onde deputados e o senador do partido dependem do apoio do ex-presidente. Mello, por sua vez, vai à reeleição e não pode dispensar Bolsonaro pai como cabo eleitoral. Aliás, deve a ele a eleição de senador (2018) e de governador (2022).
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